Liminar suspende trabalhos da CPI dos Processos Licitatórios
A pedido da Comissão Especial de Investigação sobre os Processos Licitatórios, estava agendada para a tarde desta segunda-feira (21), uma reunião na Câmara Municipal de Brusque para que os membros da CPI pudessem ouvir esclarecimentos do secretário de Governo e Gestão Estratégica da prefeitura, Cedenir Simon, sobre a troca de e-mails com representante de uma empresa participante de licitação.
Porém, a CPI dos Processos Licitatórios foi surpreendida ao receber no começo da tarde a notificação de que uma liminar requerida por Cedenir determinou a paralisação dos trabalhos da Comissão Especial de Investigação, e a reunião foi suspensa.
Em entrevista à Rádio Cidade, o advogado Rafael Maia, que representa o secretário, informou que a liminar foi solicitada por entender que a forma como foi constituída a CPI fere a constitucionalidade e a Lei Orgânica do município, pois não cumpre com o princípio de proporcionalidade dos membros que a constituem.
